Vol. 38 (Nº 61) Ano 2017. Pág. 4
Francisco MALTA de Oliveira 1; Ertz Ramon TEIXEIRA Campos 2; José Américo COUTINHO Júnior 3; Maria da Luz ALVES Ferreira 4
Recebido: 12/08/2017 • Aprovado: 20/09/2017
2. Trabalho feminino e desenvolvimento
3. Consideraçõea acerca da teoria crítica feminista
4. Trabalho feminino, pós-modernidade e desenvolvimento
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar considerações teóricas acerca da realidade do trabalho feminino vinculado aos viéses analíticos da teoria crítica feminista, das principais teorias de gênero e do desenvolvimento atuais. Aborda entre outros aspectos, a centralidade das relações sociais e um breve histórico dos papeis de gênero associados à atividade laboral, incluindo questões como o preconceito, a discriminação e o subjugamento do trabalho feminino na contemporaneidade, ou pós-modernidade, como alguns autores denominam o estágio atual do desenvolvimento das sociedades capitalistas: um momento no qual a única certeza que orienta os indivíduos, os mercados e a sociedade é a incerteza. |
ABSTRACT: The present article aims to present theoretical considerations about the reality of female work linked to the analytical biases of feminist critical theory, the main current theories of gender and development. It addresses, among others, a centrality of social relations and a brief history of gender roles are for labor activity, including as prejudice, discrimination and the subjugation of women's work in contemporary, or postmodernity, as some authors call the current Stage of the development of capitalist societies: a moment that is a single guarantee that guides individuals, markets and society is an uncertainty. |
A centralidade da categoria trabalho tem alcançado uma dimensão jamais vista. Sobretudo, ao analisar-se sua concepção integradora, socializadora, e por quê não, existencial, tal categoria traz em seu bojo uma série de outras questões não menos urgentes e fundamentais para uma leitura adequada das relações sociais - e de gênero [5]- que permeiam os imperativos laborais contemporâneos.
Considerando-se o caráter questionador e contestador das realidades objetivas e subjetivas que caracteriza o cerne da teoria crítica feminista, o atual momento no qual as sociedades se encontram fazem os discursos transgressores da realidade "imutável" ganharem eco.
A construção do sujeito "mulher", seu senso de pertencimento à sociedade, a apropriação e ("pseudo")perpetuação de suas responsabilidades histórico-culturais e a necessidade de se fazer pertencente à realidade social - embora o desempenho de seu papel social tenha sido historicamente subjugado - faz o debate atual, relevante e necessário, sobretudo quando analisado em função dos seguintes elementos articulados: 1. trabalho feminino e desenvolvimento; 2. considerações sobre teoria crítica feminista; 3. trabalho feminino, pós-modernidade e desenvolvimento. Tais elementos perfazem cada uma das seções do presente artigo além de apresentar suas considerações ao final. Os três itens articulados são componentes de uma estrutura social solidamente construída sobre parâmetros, costumes e reificações cujos reflexos se prolongam cultural e historicamente nas sociedades pós-industriais.
A inserção, a atuação, a presença e o espaço social da mulher no mercado de trabalho ainda são temas bastante controversos para muitos teóricos, dentre eles os autores clássicos, Beauvoir (1991) e Engels (2010). Dentre os autores contemporâneos, Castro e Lavinas (1992), Fischer e Marques (2001), Guiraldelli (2013), Hirata e Kergoat (2008), Kandel (2006), Macêdo (2003), Pautassi (2007), Saffioti (1976), (2004), (1990), Segnini e Hirata (2007), dentre outros. Esses autores debatem as questões alusivas ao trabalho e ao trabalho sob os papeis de gênero que complementam argumentos teóricos ao abordarem inúmeras categorias analíticas: relações de poder e dominação, sólidas concepções inerentes aos imperativos do imaginário coletivo, status, prestígio, hierarquia, dentre outras, sobretudo ao notar-se tal realidade através do viés da segregação sexual do trabalho (Kandel, 2006), (Muniz, 1999).
Vários argumentos corroboram tal perspectiva. Os mais frequentes são os que advogam a causa de que as mulheres ocupam postos de trabalho inferiores aos dos homens, geralmente em função das clássicas representações sociais, aos conceitos que povoam o imaginário coletivo de uma sociedade que relaciona o feminino a um arcabouço simbólico e de imagens que sempre estão ligadas à essência da feminilidade.
Ademais, a necessidade de aprofundamento da discussão é reforçada ainda pela questão da centralidade do trabalho e sua importância para a condição humana (a análise dos aspectos correspondentes ao emprego da força de trabalho, o advento mais perceptível da globalização e o destaque dado ao trabalho versus relações de gênero nas últimas décadas). O espaço laboral situa-se então como um lugar especificamente organizado para a execução das atividades de produção. Assim, a categoria de trabalho é construída por meio de diferentes tipos de ferramentas que buscam levar as pessoas a terem um modo necessário de sobrevivência. Logo, o trabalho reflete tanto a essência da vida humana como sua evolução.
Karl Marx (1988), na obra “O Capital”, conceitua o trabalho como um processo que se dá entre o homem e a natureza e é através desse trabalho que o homem controla, regula e realiza, por meio de suas ações, um intercâmbio de materiais com a natureza. Para Duarte (1993), é ele - o trabalho - que põe em movimento todas as forças do homem: cabeça e membros superiores e inferiores, para que possa apropriar-se dos recursos naturais na forma mais útil para sua própria vida; o que não significa afirmar, conforme expõe Marx (1993), que o trabalho é uma infinita fonte produtora de valores de uso que produz a riqueza material, mas pelo contrário, significa compreender que o trabalho é a fonte de relações sociais por excelência.
O trabalho é analisado por Engels (1986) sob a ótica do fundamento para a vida humana, e é através dele que o homem vem a construir seus conhecimentos, desenvolve seus utensílios de trabalho e estabelece sua organização social. Engels (1986) afirma que o homem é oriundo do trabalho, ou seja, não haveria desenvolvimento humano sem trabalho.
[…] O trabalho, primeiro, depois a palavra articulada, constituíram-se nos dois primeiros fatores que atuaram na transformação gradual do cérebro do macaco em cérebro humano que, não obstante sua semelhança, é consideravelmente superior a ele quanto ao tamanho e à perfeição. […] (ENGELS, 1986, p.26)
Ávila (2012) analisa a concepção marxista de trabalho através do prisma de que a reprodução é abordada somente um viés do processo produtivo, ao passo em que desconsidera o trabalho reprodutivo, cuja realização se dá no âmbito doméstico e elemento essencial para a reprodução social. Desse modo, HIRATA e KERGOAT (1988, p.94) corroboram com a análise ao afirmarem que ainda que a “exploração seja um conceito-chave para o marxismo, base da relação antagônica entre as classes, o mesmo é insuficiente para mostrar a opressão sofrida pelas mulheres”.
O trabalho ganha ainda uma concepção humanizadora, socializadora e integradora, conforme Languer (2004), que afirma ser o trabalho o fator que permite aos homens a sua humanização e é através dele que os indivíduos se reconhecem e constituem-se seres sociais, conscientes, criativos e reflexivos.
Os estágios pré-históricos do desenvolvimento civilizatório contemplou - no período transitório entre o estado selvagem e a fase anterior à barbárie - o que Engels (2010) denominou de formação da gens, ou seja, vínculos de parentesco ou clãs, que se caracterizavam pelo agrupamento em função da linhagem que requeria necessariamente uma descendência comum (de um ancestral, por exemplo), que sofre a influência de determinadas instituições sociais e religiosas. Esse agrupamento, por sua vez, forma uma comunidade particular. O autor defende que tal cenário era caracterizado também, pela divisão do trabalho natural e de gênero, o que seria ilustrado pela propriedade feminina da casa (família matriarcal) e pela economia doméstica comunista, cujos usos e propriedades são comuns.
A participação laboral das mulheres passa a se destacar de maneira inédita quanto mais se aproxima do período que ficaria marcado pela Revolução Industrial. A exploração da mão de obra feminina passa a ser abruptamente incorporada ao cotidiano fabril, em um cenário cujo objetivo final era a garantia da subsistência familiar. Guiraldelli (2007) pontua que na Europa, durante os séculos XVI e XVIII da Idade Média, já havia mulheres que se ocupavam do comércio têxtil. Além disso, ainda durante o período que marcou o Antigo Regime, sobretudo na França,
a mulher já exercia atividades comerciais, porém no plano político e jurídico era considerada inferior ao homem, num quadro marcado por dependência, obediência, submissão e incapacidade civil. A felicidade pessoal da mulher estava associada ao casamento, visto que este ato lhe propiciava estabilidade e ascensão econômica. Nessa fase transitória, entre a derrocada do antigo regime e a consolidação do capitalismo, o que se observa é um acentuado processo migratório do campo para as cidades, que contribuiu para o advento da Revolução Industrial e o surgimento da burguesia e do proletariado, com contingente masculino e feminino. Com a Revolução Industrial, marco da consolidação do capitalismo, a mulher passa a ser incorporada nas relações produtivas sob condições desumanas, tendo em vista a intensificação do trabalho, a extensa jornada de trabalho e o rebaixamento salarial, para atender aos imperativos do acelerado processo de acumulação. Mesmo com essa realidade, as mulheres dos grupos menos privilegiados necessitavam do trabalho como forma de subsistência e por isso acabavam se sujeitando aos respectivos ordenamentos. (GUIRALDELLI, 2007, p.2)
Diante do exposto, a exploração da mão de obra feminina foi determinante para a consolidação do capitalismo, por diversas razões, dentre elas o aumento da mão de obra disponível para atender à crescente demanda que se apresentava. Faz-se importante destacar o ponto de vista expresso por Nogueira (2004) ao enfatizar de que modo a força de trabalho feminina fora explorada pelo capitalismo e de que maneira tal fato impactou na dinâmica daquele sistema de apropriação do capital:
Ao longo da revolução industrial e do advento do capitalismo, podemos afirmar que o capital utilizou-se da mulher no mundo do trabalho, o que acarretou significados distintos, se, por um lado, o ingresso do trabalho feminino no espaço produtivo foi uma conquista da mulher, por outro lado permitiu que o capitalismo ampliasse a exploração da força de trabalho intensificando essa força através do universo do trabalho feminino. (NOGUEIRA, 2004, p.248)
As consequências sociais do ingresso feminino e sua contribuição para o sistema produtivo tiveram repercussões irreversíveis para a história do progresso mundial, provavelmente nunca antes imaginadas, incluindo-se nelas o impacto decorrente dos avanços contraceptivos em meados do século XX, a visibilidade feminina junto à consciência social de sua relevância para o incremento da força laboral e a luta da classe pelo reconhecimento de sua condição de igual . Tal afirmação é corroborada por Oliveira (2001) ao trazer a discussão para a atualidade, isto é, no bojo das transformações sociais inerentes ao modelo capitalista, argumenta como e de que maneira a condição feminina fora brutalmente transformada de modo a contribuir econômica e financeiramente no âmbito familiar.
[...] os valores culturais e as práticas sociais modificaram-se de forma expressiva, ocasionando a redução dos níveis de fecundidade, o enfraquecimento dos vínculos matrimoniais, como consequente número de separações e de divórcios, bem como propiciando o crescimento das famílias lideradas pelas mulheres. A família brasileira passou por transformações profundas ao longo da década de 70, que se refletiram, particularmente, na mudança verificada na condição da mulher e nas relações entre os sexos. Para tanto, contribuíram de modo decisivo o aumento do acesso feminino ao ensino superior e a influência dos movimentos feministas. (OLIVEIRA, 2001, p. 111)
Diante do exposto, a categoria analítica "trabalho" é, sobretudo, toda atividade que permite ao homem exprimir o seu significado, pois demonstra ao mesmo tempo sua singularidade e participação no gênero humano, servindo de instrumento afirmador e reafirmador de seu pertencimento social.
Naturalmente, o emprego e o trabalho feminino são duplamente atingidos. Mal havia se consolidado, se percebido como necessário e importante (o que não quer dizer que seja valorizado e reconhecido) e já passa uma nova grande transformação.
O teoria crítica feminista, cotidianamente, tem nos apresentado questões e debates, sobretudo ao meio acadêmico, que impõe sobre a classe trabalhadora desafios sobre os quais as respostas encontram-se em constante construção e reconstrução. Vários argumentos corroboram tal perspectiva. Os mais frequentes são os que advogam a causa de que as mulheres ocupam postos de trabalho inferiores aos dos homens, geralmente em função das clássicas representações sociais, aos conceitos que povoam o imaginário coletivo de uma sociedade que relaciona o feminino a um arcabouço simbólico e de imagens que sempre estão ligadas à “considerada essência da feminilidade”.
Sob este aspecto, Birgin (1992) pontua que a teorização feminista foi significativa uma contribuição para a própria recontextualização de se conceituar a política e a expansão dos espaços femininos. A autora defende que ao se pensar sobre as relações homem-mulher em termos de relações de poder, este "novo feminismo", que é produto das correntes feministas do século passado – acabam por reorganizar os termos do debate sobre a subordinação e a discriminação. Tal assertiva não deve ser observada sob o aspecto do “pensamento feminino egoísta”, quando as mulheres apresentam-se como vítimas de discriminação, mas sim na tradução dessa experiência no valor de ser mulher, em conhecimento e em realidade social: a superação do medo da vontade de vencer.
A produção teórica significativa é gerado em torno da questão do poder e espaços públicos, enriquecida na América Latina durante os processos de transição democrática ". Beltrán e Maquieira (2005) constatam que há uma demanda crescente de bibliografia esclarecedora da complexidade e extensão de alguns dos problemas inerentes do feminismo teórico. As autoras afirmam que
Esta demanda surge como consequência dos traços obrigatórios que se estruturam em torno do pensamento feminista e a perspectiva de gênero, que têm se implantado nos novos planos de estudo. Lado outro, as exigências de justiça de uma sociedade democrática tornam necessário inaugurar novas práticas sociais que visam alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Estas novas formas de trabalho exigem novas formas de pensar e ter uma compreensão completa das maneiras em que se produz e reproduz a desigualdade. Estas circunstâncias retroalimentam a necessidade de abrir novos caminhos na pesquisa feminista dentro e fora da academia. (BELTRÁN; MAQUIEIRA, 2005, p.9, tradução nossa)
O histórico do trabalho desempenhado pelo sexo feminino retrata, desde o princípio da civilização, aspectos marcantes e, até os dias de hoje, fazem-se claramente presentes. Ao se analisar o histórico do trabalho executado pela mão de obra feminina, Saffioti (1976) afirma que desde a antiguidade a mulher desempenhava suas atividades laborais nas mais diversas áreas: lavoura, agricultura, cuidado e educação da prole, atividades domésticas, culinária, tecelagem, dentre outras atividades cujo imaginário coletivo sempre associa à imagem feminina, já que o núcleo produtivo central era a unidade familiar com a finalidade de subsistência. Essa opinião é compartilhada também por Nogueira (2004) que acrescenta que as atividades domésticas eram executadas, conforme o estado civil e idade de cada mulher, configurando claramente a divisão do trabalho feminino. As mulheres solteiras eram responsáveis pela lavagem e tecelagem, as jovens e casadas cuidavam da lavoura e dos afazeres domésticos e as mulheres de meia-idade cozinhavam, procriavam e educavam sua prole.
Em 1792, Mary Wollstonecraft escreveu um livro com várias reivindicações, verdadeiro programa de defesa das mulheres. Incluía tanto direitos relacionados ao bem-estar das mulheres, como à sua livre condição de agente. Esta pauta permanece com os movimentos feministas atuais, principalmente com o novo foco na condição de agente das mulheres. Antes a concentração era no bem-estar das mulheres, o tratamento ao qual teriam direito. Com o tempo, elas passaram a se ver como esses agentes ativos de mudanças sociais na vida de homens e mulheres e não como meras receptoras de um tratamento melhor.
De início, a condição de agente das mulheres é fundamental à “remoção das iniquidades que restringem o bem-estar feminino” (WOLLSTONECRAFT, 1989, p. 222, tradução nossa). Pesquisas demonstram que o respeito ao bem-estar feminino aumenta quando elas passam a ocupar posições com maior independência e poder na sociedade - como agentes. Diversos fatores desempenham o papel de dar poder às mulheres, o poder feminino - independência econômica e emancipação social -, o que influencia os princípios e forças organizadores das instituições sociais e da própria sociedade e da ideia de “mulher”.
“Há muitas provas de que, quando conseguem as oportunidades que em geral são reservadas aos homens, as mulheres saem-se tão bem quanto eles no aproveitamento desses recursos” (WOLLSTONECRAFT, 1989, p. 232, tradução nossa). Contudo, nos países em desenvolvimento, essa oportunidade somente foi concedida às mulheres quando de circunstâncias especiais.
Empecilhos e mazelas de toda ordem assolam o trabalho feminino e são alvo da análise de autores como Segnini e Hirata (2007), cujos sérios obstáculos à inserção e permanência feminina no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens ainda persistem. As autoras afirmam que este fato ocorre mesmo apesar de passadas três décadas de que se nota um crescimento sustentado e em contínua elevação, na América Latina, em ritmo superior ao masculino, inclusive no que se refere aos níveis de escolaridade femininos.
Bandeira (2008) observa que não há uma teoria crítica geral e única do pensamento feminista. A autora defende que:
existem correntes teóricas diversas, que, apropriadas a partir das teorias gerais, cada uma a seu modo procura compreender por que e como as mulheres ocupam uma posição/condição subordinada na sociedade. Desde que se fala em crítica feminista, faz-se, geralmente, apelo a esse bloco de correntes heterogêneas que tentam explicar por que as mulheres continuam, em boa medida, a viver em condições de subordinação, uma vez que na base de qualquer corrente feminista há o reconhecimento de uma causa social e cultural para a condição feminina de subordinação. Portanto, a crítica feminista explicita, incorpora e assume a tomada de consciência individual e coletiva, a qual é seguida por uma revolta contra o entendimento presente nas relações de sexo/gênero e a posição subordinada que as mulheres ocupam em uma dada sociedade, em um dado momento de sua história assim como na produção do conhecimento. Trata-se de uma luta para mudar/transformar essas relações e essa situação. (BANDEIRA, 2008, p.210)
Deste modo, todas as abordagens citadas convergem sempre na mesma direção: a concepção, a execução, e as constantes transformações pelas quais perpassam a esfera do trabalho estão diretamente ligadas à relevância do papel que o indivíduo possui na sociedade, e daí decorrem, em maior ou menor intensidade os reflexos dele (o trabalho) advindos. Sendo assim, a condição feminina no espaço laboral faz ainda mais vulnerável porque sua realidade vem apinhada de elementos que caracterizam a inferioridade e a precariedade de desempenhar suas atividades em um cenário no qual a fluidez das circunstâncias depõe contra o trabalhador.
A participação das mulheres no desenvolvimento foi objeto de análise de Birgin (1992), ao afirmar que o impasse no qual nos deparamos se sustenta no meio de um debate que, para promover o desenvolvimento, envolve a formulação de uma nova ordem mundial, que permita executá-la. Para a autora, a participação feminina no mercado foi impulsionada, sobretudo em meados da década de 1970, quando através de iniciativa da Organização das Nações Unidas, desenvolvida pelo Bando Mundial, em função do Ano Internacional da Mulher em 1975, políticas públicas foram adotadas para que se reconhecesse o protagonismo das mulheres para a viabilização do desenvolvimento. Segundo a autora apresenta e contextualiza um breve histórico daquele momento que significou um avanço bastante significativo naquilo que representava um anseio de uma grupo que demonstrava desejo, potencial e relevância social capazes de transformarem sua realidade e a realidade das sociedades no que tange à eliminação da pobreza, das desigualdades e do surgimento de oportunidades:
Durante a primeira e a segunda década das Nações Unidas, os níveis de desenvolvimento eram medidos pelo ritmo de crescimento do produto interno bruto e pelo comércio internacional. Privilegiavam-se as metas gerais quantitativas sem se dar ênfase na troca das estruturas políticas e econômicas da ordem vigente. Assim executadas, as estratégias fracassaram. Os frutos do crescimento econômico não mudaram as camadas mais pobres da população, o que significava excluir seus setores lucrativos. O "mito do crescimento" e o otimismo evolucionário do tempo eles tiveram que enfrentar a dura realidade da pobreza crescente absoluta. As mulheres foram as mais afetadas.
Ao refletir sobre a situação das mulheres remonta muito mais cedo. É somente na década de 70, quando a questão torna-se relevante no contexto das estratégias de desenvolvimento. Em 1972, convoca-se o Ano Internacional da Mulher e em 1975 adota-se a Segunda Estratégia para o Desenvolvimento, a Assembleia Geral reconhece explicitamente a necessidade de estimular plena integração das mulheres para o desenvolvimento. O Banco Mundial propõe então uma estratégia de “inversão nos pobres”, centrada na satisfação das necessidades básicas dos grupos de população não integrados à economia ou marginalizados. Nesta abordagem, as mulheres são identificadas como "grupo-alvo" das políticas de desenvolvimento.
A "comissão de planejamento" descobriu nas mulheres um recurso econômico subutilizado que era necessário "integrar" o desenvolvimento. A mulher deve constituir-se em um "agente" do processo de modernização. Para eles eram necessários os programas de "promoção da mulher" que "melhoram o status” e superam os déficits na educação, capacitação e saúde. As mulheres se converteram, assim, nas verdadeiras sustentadoras do desenvolvimento e um elemento fundamental na luta por mitigar a pobreza. A ideia subjacente a esta concepção era que o emprego e maiores níveis de educação e saúde, com o objetivo de integrar a mulher ao processo de modernização, resultaria na eliminação da discriminação sexual. (BIRGIN, 1992, p.10, tradução nossa)
Já na década seguinte a realidade mudou um pouco. Luna (1999) afirma que houve uma mudança gradual em meados daquela década, quando ganha destaque o termo “Gênero em desenvolvimento” (GED). A crítica que se faz ao enfoque da década anterior baseia-se na ausência dos chamados “componentes para a mulher” nos programas de desenvolvimento geral que desconsideravam suas condições peculiares de subordinação e existência e tendem assim a reforçar os papeis tradicionais das mulheres, já que antes de desprezava a divisão sexual do trabalho.
Tal realidade é analisada por Beneria e Sen (1982) através do argumento de que o salário não é apenas um pagamento resultante da produtividade do resultado das forças procura e oferta de trabalho no mercado. O salário é determinado, também, pelos custos de reprodução e manutenção da força de trabalho. Assim, tal análise pode ser explicada pela teoria marxista do salário em vez de usar-se a explicação neoclássica, ou seja, o conceito que é compatível com uma visão patriarcal do salário masculino como a representa a principal fonte de renda da família. As autores complementam sua afirmação, ao afirmarem que os salários das mulheres são vistos como complementares em vez de primário, o que elucida a disposição das mulheres a trabalharem por uma remuneração inferior, e desta forma, justifica porque os salários das mulheres muitas vezes perfazem pouco mais de 50 por cento dos salários masculinos nos casos em que a produtividade das mulheres é tão alta, se não maior, que a dos homens.
MEERTENS (1994) corrobora com esta análise ao afirmar que:
Na nova política de gênero, a ênfase é sobre as relações de poder desiguais entre homens e mulheres, e a necessidade de modificá-los para alcançar um desenvolvimento justo e equitativo para ambos os sexos. Planejamento de análise e de gênero necessários novos conceitos de natureza relacional, sensíveis à questão do poder e também gravou os processos de mudança - e sua liderança - na posição de subordinação das mulheres. (MEERTENS, 1994, p.49, tradução nossa)
Sen (2000) expande esse panorama analítico ao utilizar o conceito de liberdade como fator responsável por viabilizar o desenvolvimento, que necessariamente parte do âmbito individual, isto é, a liberdade da qual o indivíduo deve ser contemplado origina o que autor chama de capacidade, que é a habilidade para que o indivíduo alcance seus objetivos, e, consequentemente, contribua para que o desenvolvimento ocorra. O autor afirma que:
o desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. O enfoque nas liberdades humanas contrasta com visões mais restritas de desenvolvimento, como as que identificam desenvolvimento com crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento de rendas pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. O crescimento do PNB ou das rendas individuais obviamente pode ser muito importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade. Mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas (por exemplo, os serviços de educação e saúde) e os direitos civis (por exemplo, a liberdade de participar de discussões e averiguações públicas). (SEN, 2000, p.47)
Solow (1989) analisa a questão do trabalho e do desenvolvimento pela ótica diante da qual se exige uma abordagem de justiça de todos os grupos sociais para que cada um receba uma parte justa do progresso econômico, o que ainda é uma realidade ainda distante para os grupos que perfazem as minorias, que notadamente encontram-se em situação de desvantagem social, requerendo a adoção de políticas específicas que os contemple. Tal contexto é analisado por Nussbaum (2002) ao afirmar que as desigualdades de conjunturas políticas e sociais dão às mulheres capacidades humanas desiguais, as quais necessitam de um auxílio especial para que possam levar uma vida plenamente humana.
Para Valdés (1992, p.26), a questão do desenvolvimento não pode ser dissociada da cultura, já que “como critério da realidade, a questão cultural é uma dimensão incontornável do desenvolvimento e da transformação proposta”. A autora propõe uma abordagem sistêmica para a análise da competitividade, usando como exemplo as empresas diretamente relacionadas com o sistema educacional, energético, tecnológico, de transporte e de infraestrutura, e todos os demais aspectos que formam o sistema socioeconômico, envolve, necessariamente, a questão das origens culturais. O fator cultural tem impacto significativo nas instituições, nas relações de trabalho e na educação; além disso, o padrão dos termos usados nas declarações explícitas de princípios auxiliam na determinação do conteúdo específico de uma determinada sociedade, e, consequentemente, irá adquirir expressões como "igualdade", "pluralismo" e "democracia"; definindo assim, a maneira pela qual as pessoas percebem sua realidade; para definir orientações para a qualidade de vida, e outros aspectos relacionados com o desenvolvimento e colocá-lo no contexto da história política e social daquela determinada região.
Os critérios considerados para que se faça a alocação das mulheres em determinadas atividades reforça o viés machista institucional. A subestimação do potencial feminino merece ser questionado. Conforme Kliksberg (2001) há necessidade de se superar todas as formas de discriminação que ainda subsistem, como as que são exercidas contra as mulheres, já que todos os seres humanos fazem jus ao pleno respeito e os mesmos direitos. Segundo Taylor (2000, p.249), “[...] a projeção de uma imagem inferior ou desprezível sobre outra pessoa pode na verdade distorcer e oprimir na medida em que a imagem é internalizada.”
A contextualização da dinâmica do trabalho como fator socializador requer a necessidade de se abordar a questão da centralidade do trabalho e sua importância para a condição humana. Isso se deve a diversas perspectivas de análise, dentre os quais, a variante feminina do trabalho, e, consequentemente, a análise do trabalho articulada a diversas categorias analíticas, sobretudo as questões de gênero, suas peculiaridades, e o reconhecimento institucional.
No entanto, as estruturas basilares e tradicionais que até pouco tempo sustentavam a categoria trabalho estão ruindo, se transformando, sendo diretamente afetadas pelo progresso tecnológico e ganhado novas dimensões, nuances e significados. Tal cenário define-se como "modernidade reflexiva": aquele momento, ou sensação de percepção, de que são a efemeridade e incerteza que permeiam e orientam as ações, relações e atuações, conforme explorado por Giddens, Beck e Lash (1997). Bauman (2001) cunha outro termo para dimensionar esta realidade fluida das relações em nossa contemporaneidade. Para ele, o conceito de modernidade líquida refere-se ao resultado composto pelo produto dinâmicas e relações e dinâmicas que se apresentam em nosso ambiente contemporâneo, e obviamente, se contrapõem ao Bauman chamou de “modernidade sólida” pela sua efemeridade e volatilidade. Temporalmente, este momento no qual há essa percepção é aquele momento do capitalismo que representa o atual estágio das sociedades: o pós-moderno, momento posterior à modernidade alcançada pela Revolução Industrial em suas décadas posteriores, mas não somente. Posterior também à queda do muro de Berlim, da queda da União Soviética, do fim da Guerra Fria. Um momento no qual a conjetura obriga a rearticulação dos processos produtivos, a reorganização dos espaços laborais e a ressignificação dos processos dos quais o trabalho é fruto.
Alguns fatores reforçam a necessidade do aprofundamento dessa discussão, tais como a análise dos aspectos correspondentes ao emprego da força de trabalho, o advento mais perceptível da globalização, e o destaque dado ao trabalho versus relações de gênero nas últimas décadas. Embora não seja a proposta deste artigo, cabe assinalar que como produto das lutas feministas, sobretudo a segunda onda do movimento que ocorrera na década de 1970, o termo gênero conferiu uma dimensão plural ao abrigar em seu bojo as dimensões analíticas que se articulam com as realidades empíricas subordinadas à amplitude relacional das interações humanas.
Para Rago (1998), duas abordagens são relevantes tanto à luta feminista como à crítica feminista da história: “desconstrutivismo” e a “pós-modernidade”. Ambas articulam-se na realidade social por denunciarem uma lógica que por si só ainda não são capazes nem suficientes para explicar as diferenças partindo-se da lógica da identidade. Diante disso pode-se inferir que os constructos sociais (em todas as suas esferas) estabelecem uma relação de interação mutável diante da realidade intercambiável - e instável - diante das configurações que a pós-modernidade nos apresenta, incluindo a participação das pessoas como agentes de transformação.
Cabe aqui um conceito abordado por Pateman (1983) como “participação”, que a autora caracteriza pelo fato de criar oportunidades para que as pessoas influenciem nas decisões que as afetarão. Influência essa, que pode variar muito ou pouco, porém faz-se fundamental para propiciar, resultar e influenciar o desenvolvimento social, sobretudo quando analisado sob o enfoque das capacidades humanas através da perspectiva das mulheres. A participação é assim, um caso especial de delegação, na qual um subordinado, no contexto das relações de trabalho, obtém maior controle, maior liberdade de escolha em relação às suas próprias responsabilidades.
Por essa mesma direção caminha a análise de Bajoit (2006), ao explanar que o processo de transição de uma sociedade industrial para uma sociedade de caráter informacional-identitário apresentou um cenário que favoreceu a derrocada de grandes identidades coletivas, ou seja, burguesia, Estado-Nação, movimento dos trabalhadores e, ainda os partidos revolucionários. Todos eles, em maior ou menor grau perderam seu protagonismo no processo de construção identitária diante do novo modelo cultural de desenvolvimento.
As concepções analíticas, no que se referem às abordagens teóricas e às realidades analíticas, diferem-se como um leque que apresentam diversos matizes próprios das dimensões relacionais. A reprodução do pensamento social está atrelada a fatores históricos, sociais e culturais que vão além do que os recortes analíticos podem abarcar os cenários sociais em momento bastante peculiar: aquele no qual a incerteza é a tônica que permeia a composição e a reconfiguração dos emaranhados das dinâmicas das sociedades atuais.
A complexidade das naturezas laborais, as diversidades de participações dos coletivos, sua sujeição às oportunidades e adversidades da realidade empírica compõem o panorama das dinâmicas subjetivas superlativadas pela pós-modernidade.
A dinâmica que o capital impõe ao trabalho, e consequentemente ao trabalhador, interfere diretamente no processo cosmovisionário, naquilo que representa a sujeição individual aos imperativos empregatícios e, de outro lado, às resistências advindas de uma constante rearticulação dos elementos que compõem o panorama da análise social. No que tange ao trabalho feminino, o processo sócio-histórico por si só trouxe demandas das mais variadas, às quais o movimento feminista aliado às condicionantes do desenvolvimento têm se confrontado numa relação de intenso e constante tensionamento. Estas tensões próprias da dialética conflitiva fomentaram o cerne da teoria crítica feminista, de incontestável valor para o embasamento das discussões que contemplam uma análise crítica de gênero, ou no presente caso, do trabalho fruto da mão de obra feminina. A teoria crítica feminista surge para analisar a realidade feminina em um momento onde não se discute mais a visibilidade feminina, mas sim sua condição de (des)igualdade e os impactos da vida cotidiana na sua execução, quer seja pela consciência de sua possibilidades, pela expansão de suas capacidades, pela presença - e inclusive - sua participação de fato.
Os autores citados demonstram que o trabalho é um dos múltiplos elementos que agem simultaneamente na construção do todo social, orquestrados pelos impactos de uma realidade multifacetada e vulnerável às mais diversas influências. Aos indivíduos, especificamente as mulheres, executoras do trabalho, cabem distinguir de que modo as sujeições da realidade influenciam no seu laboro cotidiano e em que grau as resistências e lutas se farão presentes buscando afirmação de sua relevância para o estabelecimento de um desenvolvimento mais fecundo e participativo.
ÁVILA, Maria Betânia. Trabalho, desenvolvimento e os impactos na vida cotidiana. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2012.
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1. Doutorando em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. franciscomalta@gmail.com
2. Mestrando em História pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. ertzramom@hotmail.com
3. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Jose.americo89@yahoo.com.br
4. Professora de Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Universidade estadual de Montes Claros – Unimontes. mariadaluz@oi.com.br
5. Dentre abordagens de outros autores, estão BUTLER (1993, p.59) que entende por gênero “a estilização repetida do corpo, um conjunto de atos repetidos no interior de uma estrutura reguladora altamente rígida, a qual se cristaliza no tempo para produzir a aparência de uma substância, de uma classe natural de ser”. Pode-se ainda compreender o termo, conforme Macedo e Amaral (2005), como uma construção social de uma categoria sexual. Ou ainda, o conceito elaborado pelo BANCO MUNDIAL (2003, p.45) de que “gênero é uma categoria relacional que aponta papeis e relações socialmente construídas entre homens e mulheres”.