Espacios. Vol. 36 (Nº 02) Año 2015. Pág. 2
Estudo da Evolução de Acidentes de Trabalho nas regiões do Brasil
Study of the Evolution of Occupational Accidents in the regions of Brazil
Ana Carolina Cozza JOSENDE da Silva 1, Roselaine Ruviaro ZANINI 2, Vinícius Radetzke da SILVA 3
Recibido: 1109/14 • Aprobado: 23/10/14
Contenido
RESUMO: |
ABSTRACT: |
1. Introdução
O estudo da evolução dos acidentes de trabalho pode revelar as condições de saúde dos trabalhadores do país nos últimos anos, justificado pela passagem da obra de Sebastião de Oliveira dedicada ao tema:
Na assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987 a questão dos acidentes do trabalho foi bastante debatida, especialmente diante das estatísticas absurdas de mortes, doenças ocupacionais e invalidez no Brasil. (OLIVEIRA, 2007, p. 79).
Sendo assim, é relevante conhecer o conceito de acidente de trabalho, em que, primeiramente, é necessário entender a palavra acidente que, para Oliveira (2007), imprime ao conceito a marca da casualidade, do acontecimento não desejado e nem ocasionado voluntariamente.
Ainda sobre acidentes, Brandão (2006) salienta que a noção de acidente humano está relacionada à desgraça, desastre, fatalidade, um acontecimento fortuito e anormal, que destrói, desorganiza e deteriora quando afeta pessoas.
Conforme Michel (2001), o conceito de acidente do trabalho é definido pela Lei 8.213/1991 em seu artigo 19, e estabelece o seguinte:
"Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporário".
Conforme Correra e Assunção (2003), o instrumento oficial de registro de acidentes de trabalho no Brasil é denominado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e salientam que ela pode gerar benefícios, uma vez reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No conjunto, a CAT e os benefícios dela decorrentes são registrados no banco de dados da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), permitindo a elaboração de relatório dos registros compilados no Boletim Estatístico de Acidentes de Trabalho (até 1995) e no Anuário Estatístico da Previdência Social (após 1996).
Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o sistema de Comunicação de Acidente do Trabalho tem o objetivo de processar e armazenar as informações contidas na CAT. Neste sistema, supõe um processo de alimentação de informações obrigatório por parte do departamento de pessoal da empresa, que as envia aos postos de benefícios do INSS para proceder à sua entrada no sistema (AET, 2014).
Previsto inicialmente na Lei número 5.316/67, a CAT é um documento legal, com as alterações ocorridas posteriormente até a Lei número 9.032/95, regulamentada pelo Decreto número 2.172/97 (CAT, 2014).
Conforme tal legislação, os acidentes do trabalho são ocorrências que devem ser notificadas obrigatoriamente mediante a CAT. Os registros são relativos aos acidentes típicos, acidentes de trajeto e doenças do trabalho. A empresa na qual o trabalhador é vinculado é quem emite a CAT, sendo que, em alguns casos, este registro poderá ser realizado pelos serviços de saúde, sindicatos ou pelo próprio trabalhador (FILHO, 1999).
Segundo o Ministério da Previdência Social (2014) entende-se que: o registro por acidente típico é aquele que ocorre no desenvolvimento do trabalho no ambiente da empresa ou a serviço desta; acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para a empresa e vice-versa; e, doença do trabalho, é aquela adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
A Lei 8.213 (1991) ressalta que a doença do trabalho, também conhecida como doença profissional, é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Na mesma lei, em seu artigo 20, parágrafo 1, destaca-se que não são consideradas doenças do trabalho as seguintes situações: a doença degenerativa; aquela inerente a grupo etário; aquela que não produza incapacidade laborativa e as doenças endêmicas adquirida por segurado habitante de determinada região ao qual esta se desenvolva.
Os acidentes de trabalho crescem no mundo inteiro e, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo, anualmente, sendo que destes, aproximadamente, 2,2 milhões resultam em mortes. No Brasil são 1,3 milhões de casos resultantes de descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho. De acordo com o estudo da OIT, realizado em 2012, o Brasil ocupa hoje o 4º lugar no mundo em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos, ficando atrás apenas para China com 14.924, Estados Unidos com 5.764 e a Rússia com 3.090 (MANHABUSCO, 2013). Enquanto isso, o Marrocos apresenta apenas 9 casos de morte por acidente de trabalho ao ano.
Em relação aos acidentes de trabalho, o Brasil está em 6º lugar, sendo que o país que lidera em número de casos registrados é os Estados Unidos, seguido da Alemanha e Espanha. Já o Paquistão é um país que apresenta baixo número de registros, porém isto pode ocorrer por problema de subnotificação visto que, mesmo em nosso país, com toda a fiscalização existente, ainda há casos que não são registrados (ABP, 2006).
Conforme dados de 2011 do Tribunal Superior do Tralho (2014), ao analisar as 5 macrorregiões demográficas do Brasil, a região Sudeste conta com o maior número de acidentes de trabalho, com um total de 387.142 ocorrências, cerca de 70% do total nacional, seguida da região Sul que registra 153.329 casos, da região Nordeste com 91.725, da região Centro-Oeste com 47.884 e ainda da região Norte com o menor número (31.084) de acidentes registrados. Porém, vale ressaltar, que se trata de dados brutos e não é considerado a quantia da população nem o número de pessoas economicamente ativa por região, o que não nos permite verificar a real proporção entre o número de acidentes da população economicamente ativa por região.
O Tribunal Superior do Trabalho - TST (2014) apresenta dados da Organização Internacional do Trabalho informa que, a cada 15 segundos, um trabalhador morre em razão de acidente ou doença do trabalho e, a cada 15 segundos, 160 trabalhadores são vítimas de acidentes relacionados ao trabalho. Estes e outros dados justificam a relevância de cuidados e estudos mais aprofundados sobre este tema.
Neste sentido, o objetivo deste estudo é realizar uma análise estatística dos registros de acidentes de trabalho, por região do Brasil, em um período de 10 anos.
2. Materiais e métodos
O estudo foi realizado utilizando como base o número de acidentes do trabalho ocorridos e registrados no Brasil, compreendidos no período de 2001 até 2010, de acordo com a AET Infolog do Ministério da Previdência Social (AET, 2014).
A pesquisa considera a divisão em 5 (cinco) regiões do Brasil que compreendem os seguintes estados: a região SUL: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; região SUDOESTE: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo; região CENTRO-OESTE: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; a região NORDESTE: Ceará, Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; e por fim a região NORTE: Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins, sendo que os estados do Acre, Rondônia e Amapá não participam da pesquisa por não possuírem os dados na fonte pesquisada.
Buscou-se no site do IBGE (2014) a população economicamente ativa dos mesmos anos, a fim de calcular a taxa de acidentes de trabalho por região consultada. A taxa de acidente é calculada conforme a fórmula 1:
A primeira etapa do trabalho consistiu em analisar, por região brasileira, as características de cada variável considerada: acidente típico, acidente de trajeto e doença do trabalho. As medidas descritivas utilizadas para tal análise foram as seguintes: média, desvio-padrão e coeficiente de variação percentual (CV). Além disso, serão apresentados alguns gráficos com os resultados para caracterizar a amostra.
Posteriormente foi realizado um ajuste de modelos de regressão a fim de verificar a tendência crescente ou decrescente das taxas de ocorrência de acidentes no período estudado dividido por região e as variáveis consideradas no trabalho. Finalizando, foi realizado um teste de Kruskal-Wallis (ANOVA - Análise de Variância Não-Paramétrica) para se realizar um comparativo entre os valores das variáveis consideradas, identificando-se se existe ou não diferença significativa entre elas.
Para todos os testes foi considerado um nível de 5% de significância e as análises estatísticas foram realizadas com o uso do software Statistica 9.1.
3. Resultados e discussões
Em um primeiro momento foi realizada uma análise descritiva das taxas calculadas de acidentes de trabalho, por região pesquisada, os resultados desta análise podem ser observados na Tabela 1.
REGIÃO |
TÍPICO |
TRAJETO |
DOENÇA DE TRABALHO |
TOTAL |
||||||||
MÉDIA |
D. P. |
C. V. (%) |
MÉDIA |
D. P. |
C. V. (%) |
MÉDIA |
D. P. |
C. V. (%) |
MÉDIA |
D. P. |
C. V. (%) |
|
NORTE |
2083,55 |
90,74 |
4,35 |
334,77 |
48,05 |
14,35 |
160,92 |
28,33 |
17,61 |
2579,24 |
134,48 |
5,21 |
NORDESTE |
1352,35 |
285,25 |
21,09 |
256,17 |
75,43 |
29,44 |
129,40 |
32,58 |
25,18 |
1737,93 |
352,94 |
20,31 |
SUDESTE |
5034,11 |
459,76 |
9,13 |
942,90 |
208,88 |
22,15 |
319,02 |
79,75 |
25,00 |
6296,03 |
636,55 |
10,11 |
SUL |
5542,59 |
282,91 |
5,10 |
866,68 |
205,38 |
23,70 |
271,49 |
64,39 |
23,72 |
6680,76 |
453,82 |
6,79 |
CENTRO-OESTE |
3270,85 |
435,21 |
13,31 |
691,06 |
173,24 |
25,07 |
155,99 |
41,00 |
26,29 |
4117,90 |
598,70 |
14,54 |
TOTAL |
3456,69 |
147,92 |
4,28 |
618,32 |
75,37 |
12,19 |
207,37 |
22,04 |
10,63 |
4282,37 |
202,99 |
4,74 |
Tabela 1: Análise descritiva dos acidentes de trabalho por região do Brasil de 2001 a 2010
Conforme o Boletim Epidemiológico de Acidentes de Trabalho da Universidade Federal da Bahia (2011) existe uma grande variação do coeficiente de incidência anual de acidentes de trabalho entre as unidades federadas, o que foi comprovado igualmente no presente estudo, além disso, o mesmo boletim afirma que em 2007, a taxa variou de 20,1‰ Acre a 62,9‰ trabalhadores segurados em Santa Catarina, estado que apresentou valores mais elevados no País. Na região Norte, o estado com maior taxa foi Rondônia com 31,7‰; no Nordeste foi a Bahia com 31,9‰; no Sudeste foi o Rio de Janeiro com 42,9‰, e no Centro-Oeste foi o Mato Grosso do Sul com 47,2‰. Ao observar tais dados do boletim é possível verificar que eles vêm ao encontro com o que foi obtido nesta pesquisa, onde a região Sul apresentou a maior média de acidentes de trabalho no país.
Analisando-se os resultados em relação ao motivo que levou ao registro, pesquisa realizada com dados dos anos de 2001 a 2004 por Etchalus, Xavier e Kovaleski (2006) apresenta resultados indicando que os acidentes típicos são os de maior ocorrência, com uma média de 83,01%, enquanto que os acidentes de trajeto com média de 11,96% e os acidentes por doença do trabalho com média de 5,51%. No presente estudo foi possível constatar um número elevado em relação à ocorrência de acidentes típicos.
Considerando-se as taxas por anos, observou-se que, na região Norte, o ano de 2007 apresentou maior taxa de acidentes total e típico de trabalho. As taxas de acidentes de trajeto e doenças de trabalho foram maiores em 2010 e 2006, respectivamente.
Na região Nordeste as taxas de acidente total e de trajeto tiveram maior ocorrência no ano de 2010, sendo que as taxas de acidente típico e doença de trabalho apresentaram seus maiores números em 2009 e 2005, respectivamente.
A região Sudeste apresentou, no ano de 2008, as maiores taxas de acidentes total e típico, sendo que os acidentes de trajeto tiveram seu maior número no ano de 2010 e, as doenças de trabalho, tiveram maiores registros em 2005.
Para a região Sul, os maiores números de acidentes de trabalho total, típico e doença de trabalho registrados foram no ano de 2005, sendo que os maiores registros de acidentes de trajeto foi no ano de 2010.
A região Centro-Oeste apresentou registros de maior taxa de acidente total e típico no ano de 2008, enquanto que a taxa de acidentes de trajeto de maior destaque foi no ano de 2010 e, as doenças de trabalho, foram no ano de 2005.
Pela Organização Internacional do Trabalho os registros de acidentes de trabalho no mundo inteiro possuem um crescimento (MANHABUSCO, 2013), porém como foi possível observar, no Brasil, as taxas de acidentes variam conforme região e tipo de acidente, ora possuem crescimento, ora um decréscimo. Para a análise da evolução das taxas foram realizados ajustes de modelo de regressão por tipo e região. Sendo assim, na região Norte, analisando os acidentes em forma geral, observou-se uma tendência crescente nas taxas no período considerado, porém esta evolução não se mostrou significativa (p=0,11) no período considerado. O mesmo ocorreu para as taxas relativas a acidentes típicos (p=0,32).
Em relação às taxas de registro de doenças do trabalho observou-se uma tendência decrescente, mas não significativa (p=0,83). Por outro lado, as taxas de acidentes de trajeto vêm aumentando significativamente (p<0,001) ao longo do período considerado.
Na região Nordeste pode-se observar que as taxas registradas de acidentes total, típico e de trajeto apresentaram uma tendência crescente significativa (p<0,001) no período e, as taxas de doenças do trabalho mostraram tendência decrescente, porém não significativa (p=0,33).
Os resultados observados na região Sudeste são similares aos da região Nordeste, onde as taxas de acidentes total, típico e de trajeto também apresentaram um crescimento significativo (p<0,001) no período, porém, as taxas de doenças do trabalho tiveram uma tendência decrescente não significativa (p=0,13).
Para a região Sul, analisando os acidentes totais, observou-se uma tendência crescente significativa (p=0,04), o que ocorreu também com as taxas de acidentes de trajeto (p<0,001). Em relação às taxas de acidente de típico houve uma tendência crescente, porém não significativa (p=0,23). Por outro lado, as taxas de doenças de trabalho mostraram-se em queda ao longo do período, mas este efeito não foi significativo (p=0,32).
E, por último, a região Centro-Oeste apresentou taxas de acidentes total, típico e de trajeto com uma tendência crescente significativa (p<0,001). Entretanto, as taxas de doenças de trabalho apresentaram tendência decrescente e não significativa (p=0,69) no período estudado.
Quando foram comparados os valores das taxas entre todas as regiões, observou-se que há diferença significativa (p<0,001) entre eles para todos os tipos de acidentes considerados, sendo que as maiores diferenças ocorreram entre a região Sul e Nordeste para acidentes típicos e de trajetos e, entre Sudeste e Nordeste, no caso das doenças no trabalho.
4. Considerações finais
A pesquisa teve como objetivo realizar uma análise estatística dos registros de acidentes de trabalho, por região do Brasil, em um período de 10 anos. Com os resultados obtidos foi possível verificar dados importantes para o planejamento do país, das empresas e funcionários, sendo que é necessário uma maior conscientização de todos da necessidade da preocupação com a segurança do trabalho, isso tanto na classe dos empregadores quanto dos empregados, que precisam se conscientizar que reverter recursos para a segurança é fundamental para preservar a saúde do trabalhador com ambientes e condições mais favoráveis de trabalho.
Verificou-se, ao final do estudo, que os maiores registros são os de acidentes típicos de trabalho, aquele que é decorrente da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado (BRASIL, 2002). Pode-se observar também, que as maiores médias nas taxas de acidentes típicos ocorreram na região Sul, enquanto que, para acidentes de trajeto e de doenças do trabalho, ocorreram na região Sudeste.
Além disso, observou-se, para as regiões Norte e Sul, uma tendência crescente e significativa para as taxas de acidentes de trajeto, enquanto que, nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, esta tendência foi observada nas taxas de acidentes típicos e de trajeto.
Ao serem comparadas as taxas de todas as regiões, verificou-se que há diferença significativa entre eles para todos os tipos de acidentes considerados, sendo que as maiores diferenças ocorreram para acidentes típicos e de trajetos entre a região Sul e Nordeste e, para doenças no trabalho entre Sudeste e Nordeste.
Com os resultados deste estudo foi possível evidenciar que algumas taxas de acidentes vêm crescendo, significativamente, indicando a necessidade de uma maior atenção por parte dos responsáveis tendo em vista as consequências deste crescimento para os trabalhadores e empresas.
Referências
AET INFOLOG (2014). Base de dados históricos de acidentes do trabalho. Acesso em: 22 de maio de 2014. Disponível em: <link>.
ABP. (2006) Anuário Brasileiro de Proteção. Acidentes no Mundo. Acesso em: 04 de jul de 2014. Disponível em: <link>.
BRANDÃO, Cláudio (2006). Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. 3. Ed. São Paulo: LTR.
Brasil.(1991) Lei nº 8.213. de 24 de julho de 1991. "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Diário Oficial da União.
Brasil. (2002) Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Secretaria de Previdência Social. Previdência e Estabilidade Social: curso formador em Previdência Social. 3. ed. Brasília: Atual.
CAT. (2014). Comunicação de Acidente de Trabalho. Acesso em: 05 de ago de 2014. Disponível em: <link>
CORREA, P. R. L., ASSUNÇÃO, A. A. (2003). "A subnotificação de mortes por acidentes de trabalho: estudo de três bancos de dados". Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 12, número 4, p. 203-212.
ETCHALUS, J. M., XAVIER, A. A. de P., KOVALESKI, J. L. (2006) "Prevenção e Análise de Aspectos Quantitativos dos Acidentes do Trabalho". In: Revista Synergismus scyentifica UTFPR, Pato Branco, 01 (1,2,3,4) : 1-778. Acesso em: 03 de set de 2014. Disponível em: <link>
FILHO, V. W.(1999) "Reestruturação produtiva e acidentes do trabalho no Brasil: estrutura e tendências". Caderno de Saúde Pública. Vol. 15, p. 41-51.
HERTZ, Jacinto Costa. Resumo histórico. Acidente do Trabalho. Disponível em: <http://www.acidentedotrabalho.adv.br/resumo/01.htm>. Acesso em: 28 maio 2014.
IBGE. (2014) Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Acesso em: 15 de julho de 2014. Disponível em: <link>
MANHABUSCO, J. C.(2013) "Cresce o número de acidentes de trabalho em todo o mundo". IN: O Progresso. . Acesso em: 03 de jul de 2014. Disponível em: <link>.
MICHEL, Oswaldo. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. 2. ed. rev., ampl. São Paulo: Ltr, 2001. p. 29.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (2014) Saúde e Segurança Ocupacional. Acesso em: 20 de junho de 2014. Disponível em: <link>.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de (2007). Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 3. ed. São Paulo: LTr,.
TST.(2014) Tribunal Superior do Trabalho. Acesso em: 07 de jul de 2014. Disponível em: <link>.
UFB. Universidade Federal da Bahia. (2011) "Boletim Epidemiológico de Acidentes de Trabalho". Edição nº2, julho de 2011. Acesso em: 4 de set de 2014. Disponível em: <link>.
1 Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP), Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Brasil, anacarolina_cj@yahoo.com.br
2
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP), Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Brasil, rrzanini@terra.com.br
3
Professor Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete, Brasil, radetzke.vinicius@iffarroupilha.edu.brrrzanini@terra.com.br