Espacios. Vol. 35 (Nº 12) Año 2014. Pág. 4
A educação superior e o programa reuni: uma análise a partir da percepção dos gestores da Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - UTFPR
Higher education and the program met: an analysis from the perception of managers of the Federal Technological University of Paraná - UTFPR
Sarah CATANI 1; Marlize Rubin OLIVEIRA 2; Giovanna PEZARICO 3
Recibido: 05/08/14 • Aprobado: 25/10/14
Contenido
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná: racionalidades em disputa
RESUMO: |
ABSTRACT: |
Introdução
O tema da Educação Superior se coloca cada vez mais nas agendas tanto de organismos internacionais, como na pauta das políticas públicas brasileira. O contexto do início de um novo século implicou no estabelecimento de desafios que implicaram numa grande e ampla reestruturação na Educação Superior. Além do acesso, as questões relacionadas à qualidade, avaliação e internacionalização se impõem como metas a serem atingidas.
É nesta temática que o presente estudo está inserido. Trata-se de artigo resultante de pesquisa realizada no ano de 2013 que objetivou analisar dinâmicas decorrentes do Programa REUNI a partir da percepção dos gestores, da Universidade Federal do Paraná – Campus Pato Branco. A pesquisa, de caráter qualitativo-descritivo, buscou a partir da análise documental e de entrevistas compreender as dinâmicas do Programa no contexto de uma Universidade em processo de consolidação, a partir da transformação do então CEFET/PR na primeira e única Universidade Tecnológica brasileira.
A coleta de dados de dados foi realizada em quatro etapas. A 1ª etapa se caracterizou pela realização de pesquisa exploratória e envolveu a leitura e análise de documentos, tais como as Diretrizes Gerais do REUNI e o Plano de adesão ao Programa, apresentado pela UTFPR. Na 2ª etapa foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com sujeitos de pesquisa integrantes dos níveis estratégicos da Universidade, a saber: a) o Reitor; b) o Assessor de Desenvolvimento Institucional e c) o Assessor de Desenvolvimento Acadêmico. A 3ª etapa, compreendeu a análise dos dados orientada pelos princípios da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Nessa etapa categorias de análise emergiram no processo em diálogo com categorias teóricas inicialmente estabelecidas. Por fim, as categorias definidas foram: a) REUNI como Política Pública, b) Reestruturação Acadêmica e Interiorização e c) REUNI: Limites e Possibilidades.
Assim, o texto está organizado inicialmente, de modo a apresentar algumas sínteses acerca da trajetória histórica da UTFPR; posteriormente as categorias organizam as seções do artigo, delineando os resultados eanálises construídas no contexto da investigação e por fim, as considerações finais buscam pontuar os principais resultados.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná: racionalidades em disputa
As origens históricas da Universidade Tecnológica Federal do Paranátem suas raízes calcadas na criação das Escolas de Aprendizes Artífices em várias capitais do país em 1909. A partir da organização do ensino industrial promovida na década 1942, este nível de ensino passou a ser ministrado em dois ciclos: ensino industrial básico, de mestria e artesanal e o ensino técnico e pedagógico. A reforma seria responsável pela instituição da rede federal de instituições de ensino industrial e, a partir daí, o Liceu passaria a chamar-se Escola Técnica de Curitiba. Na época, os cursos ofertados eram de Construção de Máquinas e Motores, Edificações, Desenho Técnico e Decoração de Interiores (UTFPR, 2013).
A partir da reforma desta modalidade de ensino, é principalmente no final da década de 1950 que o ensino técnico no Brasil passaria por importantes movimentos, principalmente no que diz respeito a sua unificação. A reforma impactou na instituição de modo que a escola ganhou maior autonomia, e passou a ser denominada Escola Técnica Federal do Paraná, considerada como unidade escolar padrão do Estado, principalmente pela ênfase dada àformação para o trabalho. Em vigoroso processo de consolidação, a Escola Técnica recebeu autorização do Ministério da Educação e Cultura, a partir de 1974, para ministrar Cursos Superiores de Engenharia de Operação nas áreas de Construção Civil e Elétrica. No ano de 1978, a Instituição foi transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná(CEFET-PR).
Na década de 1990, o CEFET-PR vivenciaria momento singular, promovido pelo Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC), que possibilitou a expansão do CEFET-PR com a interiorização de suas Unidades de Ensino Descentralizadas (UNEDs). Tal movimento consistia em dinâmicas tanto de reestruturação e expansão com vistas ao interior, mas também com vistas àinternacionalização. Como a promulgação do Decreto no. 2.208/2007, que extinguiu a possibilidade de se ofertar ensino técnico integrado ao Ensino Médio, a Instituição implantou o Ensino Médio e os Cursos Superiores de Tecnologia e, a partir de então, verticalizando a atuação do CEFET-PR para o Ensino Superior, com expansão também da pós-graduação stricto sensu. Em outra perspectiva do processo de expansão, a Instituição implantou uma nova frente: os intercâmbios internacionais de docentes e discentes, iniciando com as Fachhochschulen da Alemanha, em virtude da similaridade de identidade de ambas. Posteriormente, estendeu-se para instituições francesas, espanholas, japonesas e americanas, dentre outras (UTFPR, 2013).
Os movimentos de desenvolvimento institucional mais recentes estiveram atrelados ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), do Ministério da Educação (MEC), no qual a UTFPR insere-se a partir do ano de 2008 e que objetivava dotar as universidades federais das condições humanas e financeiras para ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, contribuindo para a consolidação de uma política nacional de expansão da Educação Superior pública de qualidade. A UTFPR conta, atualmente, com 2.276 docentes, 1.010 técnicos-administrativos e cerca de 25.000 estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional de técnico de nível médio, de graduação e em programas de pós-graduação Stricto Sensu, distribuídos em seus 13 campus no Estado do Paraná(UTFPR, 2013).
Neste sentido, a transformação vivenciada pela UTFPR estaria fundamentada numa atuação para o atendimento das seguintes finalidades:
I - desenvolver a educação tecnológica, entendida como uma dimensão essencial que ultrapassa as aplicações técnicas, interpretando a tecnologia como processo educativo e investigativo para gerá-la e adaptá-la às peculiaridades regionais;
II - aplicar a tecnologia compreendida como ciência do trabalho produtivo e o trabalho como categoria de saber e produção; e
III - pesquisar soluções tecnológicas e desenvolver mecanismos de gestão da tecnologia, visando a identificar alternativas inovadoras para resoluções de problemas sociais nos âmbitos local e regional (UTFPR, 2005, p. 2).
Além disso, no cenário em discussão, o processo de consolidação institucional, baseado em um modelo considerado "novo" na estrutura da Educação Superior Brasileira, implicou em desafios institucionais significativos no que tange às orientações em termos de planejamento e execução das ações vinculadas ao tripé ensino, pesquisa e extensão, a partir do viés da tecnologia. Para tanto, algumas concepções orientadoras vieram à tona, principalmente em alguns documentos institucionais, como por exemplo, o PDI –Programa de Desenvolvimento Institucional, vigente para o quinquênio 2013-2017 ao estabelecer concepções orientadoras em torno da técnica e da tecnologia:
A partir de uma leitura de mundo, fundamentada nos conhecimentos culturais, científicos e tecnológicos historicamente acumulados, e possível compreender a dinâmica da interação entre tecnologia e sociedade. Como afirma Vargas (2003), "a tecnologia faz parte da cultura e não pode ser considerada como mera mercadoria que se compra quando não se tem ou vende-se quando se tem". Em termos de sua obtenção, "a tecnologia seria algo que se adquire vivendo, aprendendo, pesquisando, interrogando e discutindo"(UTFPR, 2013, p. 42.)
Como apontado anteriormente, a transformação também representou a ampliação consistente da UTFPR em níveis diversos de atuação (Graduação, Mestrado e Doutorado). Logo, tal contexto esteve inserido nos movimentos nacionais e internacionais de expansão e internacionalização, evidenciados pelas políticas públicas previstas e executadas no âmbito deste nível de ensino. Além disso, somaram-se às dinâmicas constitutivas dos diversos setores produtivos, elementos como desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e empreendedorismo que compuseram valores orientadores de inserção da UTFPR na sociedade. O REUNI, como política pública, se colocou no bojo das transformações que a UTFPR estava vivenciado no momento.
REUNI como Política Pública
O Decreto nº 6.096 de 2007 (BRASIL, 2007) foi criado para instituir o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação Acadêmica e Expansão das Universidades Federais – REUNI. No que tange ao Programa como política pública, o documento apresenta como principal objetivo a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior no âmbito da graduação, bem como, melhor aproveitando da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas universidades. O Programa teve como meta a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, no final de cinco anos, a contar de cada plano.
Para cumprir com o objetivo o documento estabeleceu como diretrizes: a) redução de taxa de evasão, especialmente no período noturno; b) ampliação da mobilidade estudantil, c) revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade, d) diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltada àprofissionalização precoce e especializada, e) ampliação políticas de inclusão e assistência estudantil e f) articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.
No que coube à UTFPR, em seu plano de expansão e reestruturação apresentado para adesão do Reuni, esta apresentou que sua taxa de Conclusão da Graduação (TCG) era de 74,25% e a Relação Aluno Professor (RAP) de 14 (BRASIL, 2007). Quanto às taxas de evasão, o documento acima citado orienta para a perspectiva de que o REUNI auxiliaráa Universidade a aprofundar suas ações de diminuição da evasão e estímulo àpermanência, ao lado das ações de cunho financeiro jáprevistas para 2008, na UTFPR. Vale ressaltar que em diálogo com as diretrizes estabelecidas pelo REUNI que abordam a ampliação da mobilidade estudantil, a UTFPR játinha como pilar essa diretriz, jáapresentada em seu Projeto Político-Pedagógico Institucional –PPI, e que diz respeito àmobilidade acadêmica tanto interna quanto externa.
Outra proposta importante apresentada pela UTFPR, em diálogo com o decreto é aquela na qual a UTFPR deseja ofertar no mínimo um curso de licenciatura em todos os campus da UTFPR.Tal proposta visa alcançar duas pretensões específicas: a) minimizar a carência de professores para a educação básica, principalmente para as áreas da física, química, biologia e matemática; e b) servir como referência de qualidade na formação docente para as regiões onde os campi estão instalados. Adicionalmente, há indícios de que a UTFPR, por possuir importante atuação no segmento da educação profissional técnica e tecnológica, necessitava também do suporte didático pedagógico que os cursos de licenciatura irão disponibilizar a toda comunidade acadêmica (BRASIL, 2007).
No que diz respeitos aos processos com vistas à inclusão, o projeto apresentado pela UTFPR cita o relatório produzido pela ANDIFES/MEC no ano de 1994, quando da realização da 1ª pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras. Com base na pesquisa, foi possível iniciar a elaboração do Plano Nacional de Assistência Estudantil, vez que os resultados apontados no relatório já demonstravam a necessidade do estabelecimento de política pública para a assistência estudantil universitária. Já naquela época, quando o projeto da UTFPR foi elaborado, a mesma já dispunha de programas de assistência médica, odontológica, isenção de taxas internas de vestibular, bolsas de estágio para alunos carentes, entre outros. Essas ações seriam então significativamente ampliadas e novas ações seriam propostas com a implantação do REUNI.
A visão dos gestores entrevistados orienta para a ideia de que a implantação de REUNI como política pública foi de tamanha relevância para a educação superior brasileira e também para a consolidação da UTFPR como universidade. Além disso, a percepção do gestor 1 mostra sua satisfação com o programa, afinal, com ele as
universidades mais novas, como a nossa que estava se reestruturando e precisava de indicadores de graduação, pesquisa, pós-graduação e extensão e que não tinha recursos para conseguir em um curto espaço de tempo, isso permitiu com que a universidade pela característica dela conseguisse uma grande quantidade de recursos e num curto espaço de tempo conseguisse dar um grande avanço.
Verifica-se assim que as fala do gestor aponta para as preocupações institucionais de alinhar as políticas públicas vigentes, tais como: o REUNI a princípios da gestão pública, a qualidade e a perspectiva de resultados assumidos pelos indicadores –eficiência e avaliação. O gestor 3 também confirma a perspectiva de que o REUNI permitiu à UTFPR avançar em proporções que seriam pouco prováveiss em o REUNI - em um maior período de tempo.
Ainda, nas concepções da ANDIFES (2012), evidencia-se que o Programa poderia ter sido compreendido numa dimensão de atuação política do Governo Federal mais incisiva, em termos de servir de sustentação para uma redefinição de seu sistema público de ensino e como meio para se alcançar as metas do PNE. Além disso, o REUNI foi um impulso decisivo para o restabelecimento do papel do estado como indutor da expansão do ensino superior através da rede pública, e que ampliaria condições para reverter a atual característica de predominância de matrículas no setor privado.
Outra observação relacionada no referido relatório aponta que, devido ao longo período pelo qual as Universidades vivenciaram sem perspectivas de expansão, foram poucas as que tiveram os seus Planos de Desenvolvimento Institucional –PDI, como referencial para elaboração das suas propostas de expansão, no âmbito do REUNI, embora o conjunto das IFES tentou considerar as metas no Plano Nacional de Educação –PNE (2001-2010) como diretrizes. No caso da UTFPR, foi estabelecido em 2005 pela Reitoria a criação de uma comissão para elaborar o primeiro Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A meta estabelecida foi a elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI), documento este criado para definição da filosofia e dos princípios de atuação da universidade, visando a excelência acadêmica. Dessa forma, parte das propostas do REUNI jáestavam sendo planejadas e executadas, tendo em vista o recente trabalho realizado pela comissão, que juntamente com a comunidade interna e externa, elaboraram o PDI, que por sua vez, trazia algumas dimensões qualitativas que dialogavam com as propostas do REUNI.
Reestruturação Acadêmica e Interiorização
O REUNI permitiu àeducação superior brasileira uma ampla reestruturação acadêmica, o incremento do número de vagas e a ampliação do acesso àeducação por um maior número de cidadãos através da interiorização. Em 2009, no Relatório de Acompanhamento do REUNI os dad-os ultrapassavam os esperados, visto que foram ofertadas 3.124 vagas das 2.376 previstas, ou seja, 748 vagas para além da perspectiva inicial. Essa diferença pode ser considerada como decorrência da antecipação de cursos e da unificação de todos os cursos para 44 vagas em termo de entrada. Tal acréscimo pode ser verificado no quadro abaixo e contempla várias modalidades da educação superior:
Quadro 1 –Vagas Ofertadas
Fonte: Relatório de Gestão UTFPR (2012).
Tais dinâmicas, para além de qualitativas dialogam com a visão dos gestores entrevistados, que se convergem para uma efetiva reestruturação acadêmica, que pôde ser verificada a partir do aumento do número de vagas e ampliação do acesso. Todavia, tal reestruturação também precisa ser considerada em aspecto mais amplo, no sentido de dinâmicas organizacionais que implicaram na reestruturação administrativa. Assim, a instituição foi envolvida em processos de reorganização de suas atividades-meio, compreendidas como aquelas responsáveis de condições e suporte ao ensino, pesquisa e extensão - bem como, de suas atividades-fim. Neste sentido, o Gestor 1 ressalta o resultado obtido na reestruturação acadêmica, principalmente pela verticalização por meio de cursos de mestrado e doutorado, acima das expectativas.
Dessa forma, nota-se que houve também a expansão por via da Pós-Graduação estrategicamente vinculada ànova conformação, qual seja, de universidade. O Gestor 1 ainda complementa sua fala quanto ao número de vagas, que inseriu a UTFPR no contexto dos rankings das universidades em número de vagas, especificamente, o 6º lugar. De acordo com a percepção exposta, evidencia-se o processo de agregar valor àUTFPR por meio do programa.
Ao analisar outra questão, é o gestor 3 quem aborda o viés da universidade tecnológica, explanando uma das diretrizes estabelecidas pela UTFPR em seu plano de reestruturação apresentado ao MEC. A diretriz por ele explanada éaquela que a universidade pretende "ofertar novos cursos de bacharelados, principalmente engenharias".
Diante dessa fala fica estampada a cultura organizacional da universidade, que foi herdada da escola técnica –CEFET –cuja educação era pautada pelo ensino técnico e com estreita relação às áreas exatas, principalmente pela engenharia. Esse mesmo entrevistado explana a diretriz que objetiva "ofertar, no mínimo, um curso de licenciatura em toda UTFPR". O excerto esclarece a referida diretriz no que tange ao atendimento aos objetivos estabelecidos pelo programa, afinal, o REUNI buscou também o auxílio àeducação básica pela Graduação. Ainda, o Gestor 2 aponta para o diferencial que a assistência estudantil trouxe juntamente com o aumento de número de vagas. Segundo ele, ao se passar de 12 mil para 30 mil alunos a gestão se torna diferente, assim como a política.
Outra dinâmica que chama a atenção na presente pesquisa é a interiorização, influenciada pelo Programa em questão e que também tem caracterizado outras políticas públicas para Educação Superior, também pela via da Pós-Graduação . De acordo com o relatório da Andifes (2012, p.11), a "interiorização também proporcionou uma expansão no país quando se elevou o número de municípios atendidos por Universidades Federais de 114 para 272 municípios, com um crescimento de 102%". O gráfico abaixo, mostra o número de universidades criadas em diferentes governos no Brasil num período que compreende desde os anos de 1919 atéo ano de 2014. Nesse gráfico fica clara a dinâmica da interiorização, pois ao analisarmos o período do governo Lula nota-se a criação de 14 Universidades.
Gráfico 1 - Linha do Tempo da Criação das Universidades Federais.
Fonte: Relatório Andifes, 2012.
Entre as décadas de 1960 e 2000 um período de arrefecimento em relação aos processos de criação de novas IES federais, visto que foi no governo de Kubitscheck a última expressiva criação, fato este também é apontado no relatório da Andifes (2012, p.29), que afirma que entre algumas das questõeslevantadas em seus questionários, uma delas foi quanto àinfraestrutura física e de pessoal no período que antecedeu o programa REUNI "na qual se encontravam as Universidades Federais, oriundas de um longo processo de falta de investimento do Governo Federal, agravadas no final dos anos 80 e toda a década de 90". O governo Lula também pode ser considerado como um governo que teve o desenvolvimento como prioridade, visto que as principais ações de seu governo contemplaram a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social, objetivos em diálogo com as agendas internacionais para o desenvolvimento e a educação.
Assim, diante da análise do REUNI e do atual contexto da educação superior brasileira constata-se que o programa foi criado não sópara elevar o acesso e a permanência, mas também para contrapor a expansão da educação superior pela via privada. Afinal, tais movimentos fizeram com cursos e instituições privadas se proliferassem, tornando-se um nicho de mercado lucrativo para determinados segmentos, e por outro lado, impossibilitando o amplo acesso e permanência devido "àrelação concreta com o acúmulo de capital cultural necessário para o ingresso e permanência na educação superior" (MOROSINI, 2012, p.6)
Nesse mesmo contexto pode-se fazer um recorte e apontar para os horizontes no contexto brasileiro no contexto do desenvolvimento. Neste sentido, os estados com melhores índices de IDH são o Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina, como mostra o gráfico a seguir. Diante disso, para dialogar com o gráfico de IDH as melhores universidades brasileiras são apontadas no gráfico 2.
Gráfico 2 –IDH dos Estados Brasileiros 2010.
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD (2010).
----
Gráfico 3 –Melhores Universidades do Brasil
Fonte: Ranking Universitário Folha.
Percebe-se dessa maneira que sete dos dez estados que tem maior IDH possuem pelo menos uma universidade que estáno topo das dez melhores universidades do estado. O Distrito Federal, estado com melhor IDH, tem sua universidade na posição oito; São Paulo que tem o segundo melhor índice possui três universidades no ranking das dez melhores e o Paraná, com o quinto melhor índice tem uma universidade que ocupa a nona posição entre as dez melhores universidades do país. Sem o intuito de estabelecer relação simplista, é importante considerar as relações decorrentes de universidades de referência como ativos às dinâmicas de desenvolvimento local. Logo, a educação formal assume papel importante de qualificação dos sujeitos, bem como de sua formação no contexto da sociedade, apontando seus olhares para novos horizontes e buscando diferenciados recursos para melhorar as diversasquestões existentes em seu cotidiano.
Diante do exposto acima e do modelo proposto pelo REUNI, objetivado principalmente à questão do acesso e da permanência para que a partir destes a qualidade se efetive nas IES, é possível notar que essesdois pontos são relevantes para o desenvolvimento nacional, pois permitem a cada vez mais brasileiros o acesso àeducação. No entanto, o acesso e a permanência não são suficientes para garantirem o desenvolvimento por não influenciarem de maneira direta na qualidade do ensino, afinal, se mais pessoas estão estudando e estão permanecendo em suas áreas de estudo, não significa necessariamente que esse estudo seja de qualidade.
Torna-se visível que um planejamento, qual seja da política pública, seja das universidades – como no presente caso – sejam elaborados de forma eficiente e clara e que, preferencialmente, sejam discutidos de modo democrático e transparente. No caso do REUNI, um dos entrevistados apontou que muitas das universidades não tinham compreendido o perfil do programa REUNI, além do que, muitas universidades apontam um ponto falho no sentido de não poderem ter desenvolvido seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI em diálogo com o Programa, tendo em vista o longo período de tempo que vivenciaram sem perspectivas de expansão, embora algumas tenham considerado as metas do Plano Nacional de Educação –PNE.
O REUNI foi de fato uma importante política para a retomada da expansão do ensino superior pela via pública. Contudo, a política teve uma tendência de trazer mais resultados quantitativos do que qualitativos e énesse sentido que a universidade e o governo, através de suas estratégias e ferramentas de gestão –dentre elas as políticas públicas, devem trabalhar nesse momento pós-REUNI, objetivando principalmente a qualidade do ensino de modo a elevar os dados qualitativos das universidades brasileiras. Devem, no entanto, repensar as estratégias e seu planejamento de modo a maximizar os resultados esperados levando em conta as considerações levantadas sobre o REUNI, como por exemplo, os limites e as possibilidades que são consequência do mesmo.
Limites e Possibilidades
O REUNI évisto pelos gestores da UTFPR como um Programa que conseguiu alcançar algumas das metas estabelecidas e atésuperar algumas das expectativas previstas. No caso da UTFPR o REUNI foi de grande importância na consolidação da mesma como universidade. No entanto, apresentou limites claros para o desenvolvimento dessa política, bem como as possibilidades oportunizadas pelo mesmo como política pública. Ao entrevistar Gestor 1, o mesmo aponta um dos limites, no que diz respeito ao quadro de EBTT, denominados Professores do Ensino Básico, Técnica e Tecnológica, ou seja duas carreias dentro da mesma instituição. Além disso, éoutra questão colocada como limite é o quadro reduzido de técnicos administrativos.
Ainda, o mesmo gestor complementa,
o projeto não deu grande suporte para trazer um grande número de técnicos-administrativos e esse profissional, esse servidor éfundamental para o desenvolvimento institucional.
Diante dessas percepções e da complexidade para gerir tal processo, evidenciou-se a necessidade de políticas de Recursos Humanos voltadas àformação docente, além de políticas de capacitação alinhadas às demandas institucionais. Como decorrência, os procedimentos administrativosforam paulatinamente migrando dos TA's para o corpo docente, o que influencia também na qualidade, seja do ensino e pesquisa, como do serviço público. No entanto, em dezembro de 2012 foi criado o Plano Trienal de Capacitação de Pessoal da UTFPR, o PANCLAP/UTFPR que tem por objetivo regulamentar os processo de qualificação da UTFPR. O regulamento traz, por exemplo, que cada câmpus poderá ter até 10% dos seus servidores de carreira, afastados para fins de qualificação (UTFPR, 2012).
O Gestor 1 afirma que um dos grandes entraves dessa política são os limites ao se fazer um bom planejamento visto que não se tem autonomia sobre todas as variáveis. Ou seja, não tendo todas as variáveis pode haver alguma que influencie muito no planejamento ou na execução do projeto e assim sendo, o resultado pode ser diferente do esperado.
As entrevistas nos revelam outros limites percebidos pelos gestores, um deles comenta sobre a parte de pessoal dentro da universidade, trazendo essa perspectiva como um limite,
o crescimento institucional, 1. a questão de recursos financeiros, 2. espaços físicos e 3. quadro pessoal, no quadro pessoal tanto os docentes quanto os técnicos administrativos, então esses três fatores são os fatores limitantes. Então se vocêconseguir solucionar de alguma forma esses três limites vocêconsegue ter uma expansão com qualidade.
No entanto, com a implantação do REUNI foram criadas possibilidades, como por exemplo, os diversos resultados obtidos com o programa. Dados mostram que com a implantação do programa foram ampliadas as vagas ofertadas para o ensino superior público, a abertura de novos cursos, abertura de programas de pós-graduação, bem como a implementação de bolsas de assistência ao ensino, a criação dos os Núcleos de Acompanhamento Psicopedagógico de Assistência Estudantil (NUAPEs), a ampliação de vagas para estágio e ações inclusivas.
Em seus relatórios de gestão, a UTFPR ao apresentar seus indicadores revela algumas das possibilidades advindas do Programa. Esses dados estão representados nos gráficos abaixo. Mais uma vez ressalta-se que esses números não seriam os mesmos sem a adesão ao Reuni, afinal o programa influenciou no processo de consolidação como universidade pelo auxílio estrutural. De 2000 a 2013 o número de câmpus da UTFPR dobrou em números, de 6 no ano 2000, para 12 no ano de 2013, elevando o número de docentes de 1.279 para 2.266 e o de técnicos-administrativos de 558 para 1.023, diminuindo consideravelmente a relação de alunos atendidos por técnicos-administrativos.
Ainda nesse mesmo período o número de cursos saltou de 49 para 137 [4], tendo um aumento de 180% e as vagas tiveram um incremento de 141%, saltando de 3.522 para 8.500 (Gráfico 4) .
Gráfico 4 –Número de Docentes, Técnicos-Administrativos e Cursos UTFPR
Fonte: UTFPR em números (2013).
Ao interpretar tais dados percebe-se a expansão vivenciada nos dados quantitativos da UTFPR, que foram intensificados com a implantação do REUNI. O número de campus, por exemplo, que dobrou, teve grande influência da interiorização objetivada pelo programa, bem como o aumento de número de vagas e criação de novos cursos, que por consequência elevaram o número de acadêmicos e técnicos-administrativos. Ainda que de maneira tímida, considera-se que houve reflexos de mudanças na gestão das IFES, que foi proporcionada graças à elevação do número de servidores técnicos e pela melhoria do espaço físico. No que tange a proporção de técnicos-administrativos (TA's) e docentes, observa-se que esta relação na UTFPR éde 0,45 TA para 1 docente. No entanto, ao analisar essa mesma proporção na Universidade de São Paulo –USP, na Universidade de Santa Catarina –UFSC e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul –UFRGS percebe-se que, embora o número de docentes e TA's na UTFPR tenha praticamente dobrado no período de 2010 a 2013, a proporção continua bem inferior em relação às universidades acimas citadas.
O REUNI buscou também reestruturar as IFES, tanto na perspectiva da gestão quanto na perspectiva didático pedagógico, nesse sentido pode-se afirmar que essas mudanças foram estimuladas através das possibilidades de novos arranjos curriculares "com destaque para os Bacharelados Interdisciplinares, implantados em 15 (quinze) Universidades"(ANDIFES, 2012, p. 27).
Por fim, vale lembrar que a UTFPR ao mesmo tempo em que se expande, visa sua consolidação como universidade sui generis, implicando num processo de gestão ainda mais complexo. Ainda inserida nesse contexto, a complexidade tomada pela gestão diante da expansão e da consolidação exige que se revisem os regulamentos e as orientações para que a universidade possa de fato se consolidar, além do que, se faz necessário um planejamento estratégico e prospectivo para a universidade que amplie os horizontes e que abranja ensino, pesquisa e extensão e que leve em consideração o curto, o médio e o longo prazo.
Considerações finais
O presente estudo buscou compreender as dinâmicas do Programa REUNI na UTFPR Câmpus Pato Branco, a partir da percepção dos seus gestores e com subsídio dos dados qualitativos elaborados pela IES.Após entrevistados os sujeitos de pesquisa e de analisados os dados considera-se que, de modo geral, o REUNI trouxe dinâmicas positivas nas universidades como um todo e possibilitou algumas mudanças que colaboraram no desenvolvimento e reestruturação da educação superior brasileira, tanto no âmbito acadêmico quanto de gestão.
Como apresentado na introdução do estudo, são os gestores quem estão à frente dos processos. Dessa forma vale ressaltar que, diferente da gestão privada, o instrumento do gestor público são as políticas públicas, a serem por ele implementadas por instrumentos específicos e em diálogo com ospreceitos estabelecidos para o âmbito da Gestão Pública. Há que se considerar, portanto, as políticas públicas como os procedimentos de relação entre a sociedade e o poder público, ou seja, o Estado. No entanto, há que se considerar que tais processos perpassam pela ressignificação das políticas públicas estabelecidas, a partir das culturas instituídas e dos contextos e articulações locais.
No atual contexto da educação superior brasileira a gestão pública, através então da política pública atuou na área da educação superior. Foi através da criação do programa REUNI que essa política foi implantada e foi com ela que o Brasil deu um importante passo rumo a um país com maior possibilidade de desenvolvimento, pois foi com o REUNI que a expansão da educação superior pela via pública foi retomada, após anos de estagnação.
De modo a tecer algumas sínteses com o caráter de considerações finais, traz-se a seguir os objetivos propostos e os resultados obtidos em relaçãoa eles. O primeiro objetivo proposto foi o de analisar e compreender o REUNI como política pública. Em relação a esse objetivo é possível considerar que tal política possuiu como principal estratégia elevar o acesso e a permanência na educação superior, e também retomar a expansão do ensino superior público pela via pública após anos sem perspectivas para essa modalidade de ensino e anos de expansão pela via privada. Além disso, como política pública, o REUNI representou para a UTFPR uma grande influência na consolidação da mesma como universidade. Afinal, a UTFPR no seu período de implementação havia recentemente se tornado universidade, após a transformação doentão o CEFET-PR.
No que tange ao segundo objetivo, de identificar e compreender o processo de implementação do programa no contexto da UTFPR, pode-se considerar que, apesar da dimensão do programa, os espaços limitados de planejamento e discussão implicaram na limitação de alinhamentos junto aos PDI´s das universidades.
Por fim, no que tange ao último objetivo, qual seja, de identificar e compreender o processo de implementação do programa na UTFPR - Câmpus Pato Branco, este vivenciou, de modo geral, as mesmas dinâmicas e processos que a UTFPR como um todo, sendo implementado no momento em que a UTFPR é transformada em universidade e também a partir de ressignificações locais.
Desse modo, pode-se considerar que para uma política de continuidade relacionada àeste tema precisa ser planejada e divulgada com maior antecedência de forma que as instituições de ensino possam planejar suas ações institucionais em conjunto com a política emquestão. Assim, decisões podem ser tomadas de modo mais eficiente seja na definição dos locais do campus, como dos cursos a serem abertos ou criados, a infraestrutura a ser criada, enfim, os recursos necessários para desempenhar a política com qualidade alcançando todos os objetivos. Ainda no que tange a localização dos campus, deve ser considerada a população da região, tanto micro como meso, e as características da mesma para atender um maior número de estudantes e que, quando formados, eles tenham mercado de atuação. Esse ato pode ser otimizado ampliando as discussões para a comunidade externa.
Finalmente, em razão do período com baixo investimento para a educação superior brasileira, o REUNI foi entendido por alguns como uma maneira de recuperar o tempo e as oportunidades perdidas, para recuperar qual questão fosse. Diante disso, as próximas políticas devem levar em conta esse tipo de reação, além do que seria interessante criar políticas educacionais específicas e que fundadas em estratégias e objetivos associadas a um projeto de médio e longo prazo que não visem apenas a resolução de contingências pontuais, mas que contemplem anseios qualitativos e não meramente quantitativos. Ainda, deve-se ressaltar que a universidade necessita uma postura prospectiva para gerenciar suas atividades e recursos em momentos que antecedem e precedem essas ações, para garantir a maximização dos resultados e a consolidação dos padrões de qualidade.
Referências
BARDIN, L. (1977); Análise de Conteúdo. Edições 70: Paris.
BRASIL. Plano de Reestruturação e Expansão da UTFPR - REUNI. Curitiba, dez 2007. Disponível em: <www.utfpr.edu.br/REUNI/documentos/Plano%20REUNI%20da%20UTFPR%20-%20Aprovado%20COUNI-MEC.pdf>. Acesso em: 18 set. 2012.
BRASIL. Constituição Brasileira de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 20 set. 2012.
BRASIL. Decreto nº6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. D.O.U. Disponível em <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm>. Acesso em 23 ago. 2012.
BRASIL. Diretrizes Gerais –REUNI. Ago 2007. Disponível em <REUNI.mec.gov.br>. Acesso em: 23 ago. de 2012.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. D.O.U. Brasília, 20 dez 1996.Disponível em: <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 18 set. 2012.
BRASIL. Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. D.O.U. Brasília, 29 jan. 1999.
BRASIL. Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe IESALC –Unesco –Caracas. A Educação Superior no Brasil, 2002. Disponível em: <unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139317por.pdf>. Acesso em: 23 set. 2012.
BRASIL. Portal MEC. Plano Nacional de Educação –PNE, 2010. Disponível em:
<portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107>.Acesso em: 21 set. 2012.
BRASIL. Universidade Tecnológica Federal do Paraná–UTFPR. A instituição. Disponível em: <www.utfpr.edu.br/a-instituicao>. Acesso em: 02 nov. 2012.
BRASIL. Universidade Tecnológica Federal do Paraná–UTFPR. O câmpus –Histórico. Disponível em <www.utfpr.edu.br/patobranco/o-campus/historico>. Acesso em: 02 nov 2012.
MOROSINI, M. C. et al. (2012); O Brasil e a Educação Superior. Rio Grande do Sul.
Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD. Ranking IDH Global, 2012. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDH-Global-2012.aspx>. Acesso em: 01 out 2013.
Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD. Ranking IDMH Unidades da Federação, 2010. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx>. Acesso em: 01 out 2013.
Universidade Tecnológica Federal do Paraná- UTFPR. Relatório De Gestão 2012. Curitiba, 2013.
1 Bacharel de Administração (UTFPR) catani.sar@gmail.com
2 Dra. em Educação (UFRGS) Professora do PPGDR (UTFPR) rubin@utfpr.edu.br
3 Dra. em Tecnologia (UTFPR) Professora da UTFPR - gpezarico@utfpr.edu.br
4 A descrição dos tipos de cursos não foi realizada pela existência de uma disparidade entre os mesmos, além de existirem cursos em extinção que ainda possuem alunos matriculados e também pelos cursos lato sensu não serem cursos permanentes.